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Estudante de Direito
Melissa Neves
Natal (RN)
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Publicações
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)
Melissa Neves
Artigo ·
há 2 anos
A Incompatibilidade do In Dubio Pro Societate à Ordem Constitucional Brasileira e Princípios Processuais Penais
RESUMO O objetivo deste estudo é destacar a incompatibilidade do princípio do "in dubio pro societate" com a ordem constitucional estabelecida pela Constituição Federal de 1988. Para isso, são...
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Melissa Neves
Artigo ·
há 2 anos
O Recurso de Apelação Criminal no Processo Penal: Alcance e Dimensão
RESUMO O presente estudo tem como objetivo analisar o recurso de apelação no processo penal. O direito de recorrer está relacionado ao princípio do duplo grau de jurisdição, e o recurso permite que a...
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